PG dá o primeiro passo para aderir ao PRONASCI

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A Comissão de Órgãos Públicos de Praia Grande se reuniu, na manhã do dia 15 deste mês, para conhecer a minuta do Decreto que deverá instituir o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Em agosto, a Comissão deverá se reunir novamente para discutir o texto do documento que será entregue para sansão do Prefeito Roberto Francisco dos Santos.

Primeiro precisamos saber o que faz a Comissão de Órgãos Públicos:

A Comissão de Órgãos Públicos de Praia Grande, chamada de Força Tarefa, foi criada para realizar operações em diversos setores da Cidade. O grupo conta com a união das Polícias Civil, Militar e Rodoviária; Corpo de Bombeiros; conselhos Tutelar e Comunitário de Segurança; Poder Judiciário; Guarda Civil Municipal e fiscais e agentes de várias secretarias da Prefeitura (Finanças, Serviços Urbanos, Urbanismo, Trânsito e Transportes).

Agora precisamos saber o que é o PRONASCI:

Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

Entre os principais eixos do PRONASCI destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.

O PRONASCI foi instituído pela Lei Federal de nº 11.530, de 24 de outubro de 2007.

Por último saberemos porque é importante a Praia Grande formar o GGIM (Gabinete de Gestão Integrada Municipal) e o seu papel no município:

A execução do PRONASCI se dará por meio de mobilizações comunitárias e policiais. A articulação entre as diferentes forças de segurança – polícias civil, militar, bombeiro, guarda municipal, secretaria de segurança pública –  e representantes da sociedade civil será realizada por meio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). O GGIM organizará atividades que levarão ao debate da segurança pública no município. Além disso, equipes multidisciplinares atuarão no PRONASCI (assistentes sociais, psicólogos, educadores, pedagogos) para fomentar os GGIs de informações e identificar os projetos do PRONASCI que podem ser implementados.

Portanto, deve-se formar o GGIM para aderir ao PRONASCI, e respeitar as diretrizes do programa. O GGIM forma a estrutura gerencial local do PRONASCI. Assim, enquanto principal ferramenta de gestão, garante sua viabilidade operacional, reunindo o conjunto de instituições que incide sobre a política de segurança no município, promovendo ações conjuntas e sistêmicas de prevenção e enfrentamento da violência e da criminalidade e aumentando a percepção de segurança por parte da população e a valorização dos servidores públicos que atuam na área de segurança em todas as esferas.

Use os links abaixo para obter mais informações:

O que é o PRONASCI

Projetos do PRONASCI

Estados e Municípios integrantes do PRONASCI

Lei que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI

Cartilha do GGIM