Nossos Animais, Nossos Amigos
Os animais domésticos ou domesticados são protegidos por Lei, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados DÁ CADEIA.
Abusos e maus-tratos contra animais configuram crime ambiental e devem ser comunicados à POLÍCIA, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito.
A AUTORIDADE POLICIAL é obrigada a proceder com a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo artigo 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e pode ser feita em uma Delegacia de Polícia ou junto ao Ministério Público.
Aos “navegantes”: A Lei define a responsabilidade da pessoa jurídica – inclusive a responsabilidade penal – e permite a responsabilização também da pessoa física autora ou co-autora da infração.
Cidadão, colabore e denuncie os abusos e maus-tratos aos animais domésticos.
4 Comentários
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O respeito aos seres vivos (animais & plantas) é um dos princípios do bom cidadão. Aquele que maltrata ou joga fora um animal não merece respeito…
Eu adoroo meu cachorinho, faço tudo por ele, mas infelizmente nem todos são como eu. Ainda existem muitas pessoas que maltratam seus animais e na minha opinião são pessoas insensiveis e que não merecem respeito!!!
Minha mãe morava ai em Praia Grande, criava cerca de dez gatos, agora veio a falecer, moro em Sumaré/SP não tenho como cuidar deles preciso de ajuda para colocá-los em alguma instituição para que possam ser adotados. 19 93537760
estou aqui para revelar uma situação onde animais vem sendo mantendo em carcere privado com varias doenças em um lugar mau cuidado com uma pessoa doente que pega os animais que vê na rua e leva para sua casa fazendo os vizinhos passar por situações constragedoras com varios animais na sua casa mais de 30 sem condição de criar com doenças amputados e sarna, entre outras deixando a casa uma imundicie, espero que alguem tome providencias pois do jeito que esta nao pode ficar, ela mora na Rua Maria Caovino 539 Praia Grande Estado de São Paulo o nome dela e Lia