Participamos da audiência da LOA de 2010

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A ABEMAG esteve presente na audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2010.

Os dados apresentados confirmam o aumento do orçamento para a Saúde (25%) e Educação (27%).

Conforme apresentado pela mesa cerca de 60% do orçamento já está comprometido. Porém, no decorrer da apresentação notamos que não a margem para erros, mesmo com 3% de reserva determinada por Lei.

Dra. Regina (secretária da SEFIN) e Dr. Nélio (secretário executivo da SEFIN) informaram que os cálculos são reais, que temos de estar com os “pés no chão” e com a informação de crescimento do País tão duvidoso em 2010 não podemos simplesmente fazer conjeturas das receitas e despesas para 2010.

Uma crítica foi colocada para a mesa relativa ao aumento do servidor público e a Dra. Regina esclareceu que o aumento salarial relativo às perdas será efetuado como nos anos anteriores.

Novamente a ABEMAG apresentou sua preocupação com a Segurança. A Dona Vera, representando a ABEMAG, expôs que nada adianta em construir e modernizar se não houver manutenção, onde a segurança desses patrimônios é uma manutenção contra a ação de bandidos e atos de vandalismo.

A ABEMAG, também representada pelo Sr. Bexiga, interrogou se o orçamento da Segurança, de 9 mi, incluía a contratação de mais efetivo e instalação de novas câmeras. Explicou que a ABEMAG através do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) apresentou uma proposta à Subsecretaria de Segurança para instalação de câmeras nas Praças Públicas. Dra. Regina informou que não está no orçamento da Segurança o aumento de efetivo, mas a instalação de novas câmeras está no orçamento de várias Secretarias.

Além disso, ele reiterou a proposta feita na audiência do PPA de um subsídio ao Transporte Coletivo (com orçamento de 5 mi para 2010) ou a cobrança de soluções imediatas nos problemas do Transporte Coletivo. A mesa e o Procurador da SETRANSP informaram que estará ocorrendo em 20 de outubro licitação para nova Concessão do Transporte Coletivo e que os problemas apresentados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Praia Grande estão sendo resolvidos.

O Executivo apresentará a proposta da LOA 2010 para o Legislativo no dia 30 deste mês.